Blog Seval Contabilidade
Previdênciária – Receita Federal divulga normas para registro do contribuinte no CAEPF
Por meio de Instrução Normativa, que produzirá efeitos a partir de 1º.10.2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual substituirá o atual
Malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, se confirmadas,
Três meses após sancionada, Lei da Reoneração entra oficialmente em vigor
Entidades buscam adiar decisão para 2019, mas encontram resistência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Tema de polêmica no meio empresarial, a reoneração da folha de pagamento entrou oficialmente em vigor no último sábado (01), conforme estabelecido pela Lei nº 13.670/2018. Com isso, empresas de 39 setores da economia não podem mais realizar a contribuição previdenciária sobre a
Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tributos está o
EFD REINF – prepare-se para essa nova fase do SPED
Conheça algumas das principais dúvidas do projeto EFD REINF, que irá impactar grande parte das empresas brasileiras e escritórios de contabilidade. 1 – Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos? Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o R-1000 – Informações do Contribuinte. Para o envio de outros
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do
STF forma maioria a favor da terceirização irrestrita
Com o placar de 7 votos a favor e 4 votos contra, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceirização irrestrita – para qualquer atividade, inclusive nas atividades-fim. A partir dessa decisão, as empresas poderão contratar trabalhadores de forma indiscriminada para desempenhar qualquer função em seus quadros. A votação aconteceu após cinco sessões de discussão sobre
Caixa reduz juros para o crédito imobiliário e aumenta cota de financiamento
Taxas mínimas passaram para 8,75% a.a no SFH e 9,5% a.a no SFI SÃO PAULO – A Caixa anunciou nesta sexta-feira (24) a redução de até 0,5 ponto percentual para as taxas de juros do credito imobiliário dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 9% a.a para 8,75%
MEI: Fácil de abrir, Difícil de Gerir
facilidades de abrir um Micro Empreendedor Individual, mas o que muitas pessoas não sabem é as obrigações bem como os detalhes a ser observados durante o exercício da atividade empreendedora. O micro empreendedor individual (MEI) foi criado em 2008 pela lei complementar de numero 128. Lei essa que alterou a 123/2006. Por essa modalidade o empreendedor pode
Admissão no E-Social – Prazo de envio e multa
A partir de 01 de setembro de 2018, a admissão de novos funcionários deverão ser cadastrado no sistema do E-Social até o final do dia imediatamente anterior (24 horas antes) à efetiva contratação do empregado, dia de inicialização de suas atividades. Não sendo mais possível admissão com datas RETROATIVAS. O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), será
