A proposta de reforma da Previdência, apresentada ao Congresso Nacional em 2016, não foi votada este ano, como pretendia o governo.
Mas a atual equipe econômica e a de transição do presidente eleito ainda consideram a possibilidade de aprová-la ainda este ano, já alterando o atual regime. A partir do ano que vem, ficaria a cargo de Jair Bolsonaro propor alterações mais profundas, criando um sistema de capitalização em que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria.
Para o atual modelo do INSS, haveria a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria. No serviço público, onde já existe essa idade, Bolsonaro disse ser favorável ao aumento de 60 para 61 anos (homem). O tempo de contribuição necessário também subiria de 35 para 36 anos. Mas a ideia geral seria criar uma regra progressiva. Esse limite aumentaria em mais um ano a cada período (não se sabe qual). O presidente eleito já defendeu uma idade mínima de 65 anos (sem diferença entre sexos) como ideal, mas admite ser difícil a implantação imediata.
Ele ainda propõe introduzir o regime de capitalização para futuras gerações. Apenas quem ainda vai entrar no mercado de trabalho teria a opção de aderir ao novo sistema, fora do INSS. Cada um teria uma conta individual, gerida pela instituição privada que escolher, na qual seriam feitos depósitos ao longo da carreira. Para quem não conseguisse poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que o Bolsa Família. Hoje, a média paga pelo INSS é de R$ 1.230.
Ao optar pelo novo regime, o trabalhador também estaria enquadrado num sistema alternativo de regras trabalhistas. A chamada carteira verde e amarela — diferente da azul — não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) , e haveria contribuição apenas do empregado, não do patrão.
Hoje, a Previdência Social funciona em regime de repartição. As pessoas em idade produtiva da iniciativa privada contribuem para o INSS mensalmente, para bancar aposentadorias e pensões já pagas. Para os que têm vínculos formais (carteiras assinadas), existe também a contribuição do empregador. Neste caso, há um teto para cálculo do recolhimento e pagamento do benefício, que é de R$ 5.645,80. Este regime, porém, tem projeção de déficit de R$ 218 bilhões para 2019, pois o que entra no caixa do INSS não é suficiente.
Economistas prepararam nova proposta
Uma equipe de especialistas coordenada pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner preparou para o governo eleito uma proposta de reforma da Previdência que promete um alívio de R$ 1,3 trilhão aos cofres públicos, ao longo de dez anos. A economia é quase o triplo da prevista com a reforma apresentada por Michel Temer. Mas as propostas são apenas sugestões. Ainda não há indicação de que Bolsonaro as adote.
O texto prevê uma mudança nas aposentadorias em duas etapas. Primeiro, haveria um ajuste no modelo atual quanto à criação da idade mínima e à forma de cálculo do benefício, o que afetaria os trabalhadores da ativa, inclusive os servidores e os militares. Em paralelo, a proposta prevê uma lenta transição para um sistema novo, que combinaria dois modelos e seria voltado só para os mais jovens, que ingressarem daqui a alguns anos. Uma parte das contribuições deles financiaria os já aposentados (sistema de repartição). A outra iria para a capitalização (poupança própria).
Reforma parou no Congresso em fevereiro
Após ser levado por Temer ao Congresso, em 2016, o texto inicial da reforma passou por mudanças, em especial, por pressão de categorias. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou a versão final em fevereiro deste ano.
A reforma de Temer prevê uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), que cresceria gradativamente, começando a subir aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher), até chegar a 65 e 62, respectivamente. Para quem hoje já se aposenta por idade no INSS (65 anos, homem; e 60, mulher), o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos. Além disso, o texto propõe que só teria aposentadoria integral quem contribuísse por 40 anos. Com o mínimo de 15 anos de recolhimento, o trabalhador teria 60% do valor do benefício (calculado com base na média dos salários desde 1994).
Essa reforma, que poderia ter itens aproveitados por Bolsonaro, não prevê mudanças em aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência.
Bruno Dutra
Fonte: EXTRA
