Com o início do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2019, surgem as dúvidas sobre o que deve ser informado a respeito da contratação de empregada doméstica.
Com o início do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2019, surgem as dúvidas sobre o que deve ser informado a respeito da contratação de empregada doméstica.
O QUE É POSSÍVEL DEDUZIR? QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
É importante esclarecer todos esses pontos com antecedência para evitar problemas lá na frente.
Para tornar mais simples esse processo, produzimos este artigo. Nele, explicamos como declarar o salário da empregada doméstica no Imposto de Renda 2019, qual é o valor máximo de abatimento permitido e outros detalhes. Confira!
Como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda 2019
As informações relativas à contratação de serviços domésticos devem ser preenchidas em um campo específico da declaração do Imposto de Renda. Depois de incluir dados pessoais e de rendimentos, o contribuinte deve acessar a área “pagamentos efetuados”.
Nela, são apresentadas uma série de opções de pagamentos. O código correto é o 50 (contribuição patronal paga à previdência social pelo empregador doméstico).
Mas é importante entender alguns aspectos antes de iniciar o preenchimento desse campo. Fique atento a esses detalhes:
- o contribuinte contratante de empregada doméstica precisa entregar a declaração do Imposto de Renda no modelo completo.
- é possível deduzir do IRPF 2019 apenas as contribuições pagas à previdência social do empregado, o salário não é dedutível.
- a contratação da empregada doméstica deve ser formal, ou seja, com registro na carteira de trabalho.
- só é permitida uma dedução por declaração, inclusive para os casos em que a declaração é prestada em conjunto.
Recentemente, a Receita Federal informou que a partir da DIRPF 2020 não será mais permitido deduzir o INSS do empregado doméstico na declaração. Ou seja, este é o último ano em que o abatimento poderá ser realizado.
Documentos necessários para declaração Imposto de Renda do empregado
Para declarar despesas com empregada doméstica no Imposto de Renda, é necessário reunir alguns documentos, tais como:
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) junto à Previdência Social.
- Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Número de inscrição no CPF.
- Valores pagos pelo patrão ao INSS.
O empregador só consegue deduzir do Imposto de Renda os valores pagos como contribuição patronal paga à Previdência Social, ou seja, o INSS.
Entretanto, a Receita Federal limita o valor total do abatimento. Para o IRPF 2019, que tem como referência todos os valores pagos ao longo do ano de 2018, a dedução máxima é de R$ 1.200,32, considerando o INSS pago sobre salário, 13º salário e férias.
IRPF 2019 – Prazo para declarar o Imposto de Renda
A declaração do IRPF 2019 deve ser apresentada entre 7 de março de 2019 e 30 de abril de 2019. O ideal é nunca deixar para fazer o envio em cima da hora para evitar atrasos. Antes que isso ocorra, é interessante entender o que acontece se não declarar Imposto de Renda.
O CONTRIBUINTE QUE DEIXAR DE ENTREGAR A DECLARAÇÃO PODE FICAR COM O CPF “SUSPENSO” OU “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”.
Essa é uma das consequências mais prejudiciais, porque resulta em uma série de limitações. A pessoa fica impedida de assumir um cargo em concurso público, não consegue obter empréstimo, não pode tirar passaporte ou alugar um imóvel, por exemplo. Até algo tão simples, como abrir e movimentar conta bancária, fica inviabilizado.
Além disso, quem deixa de fazer a declaração ou a envia com atraso também fica sujeito ao pagamento de multa. Para o Imposto de Renda 2019, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar até 20% do Imposto de Renda devido.
Por isso, fique atento. O atraso é considerado a partir do primeiro dia após o prazo final de envio. Como o limite é 23h59min do dia 30 de abril de 2019, isso quer dizer que se você enviar com horas (ou até minutos) de atraso, já estará sujeito à multa.
No momento da transmissão da declaração atrasada, já é informada a multa e o prazo para o pagamento, que deve ser feito por meio do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF). Se o valor da multa não for pago no prazo previsto, começam a correr juros sobre o valor.
O que é e para que serve o Imposto de Renda
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária cobrada de cidadãos e empresas. Esse tributo é baseado nos rendimentos. Dessa forma, quem ganha mais paga uma taxa maior e quem ganha menos, tem um ônus menor. Veja, por exemplo, quais são os percentuais aplicados ao Imposto de Renda pessoa física:
| Renda mensal (R$) | Alíquota (%) |
| Até 1.903,98 | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% |
Fonte: Jornal Contábil.
