Entenda o projeto de lei que pode dificultar a abertura de empresas: Com o intuito de tentar buscar maior transparência e evitar que empresas sejam constituídas por membros fantasmas ou para fins de lavagem de dinheiro, o Projeto de Lei 10.044/2018 de autoria do Deputado Milton Monti que pode ser aprovado pela Câmara até o …
Fique atento as alterações que podem dificultar a abertura de empresas Leia mais »
O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção do seu nome …
Alerta: Comunicação de Atividade à Junta Comercial Leia mais »
Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. Para o conselheiro do CFC, João Altair Caetano dos Santos, esses sistemas trarão …
Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas Leia mais »
Projeto o exige que os atos sejam formalizados presencialmente no tabelião de notas Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto …
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado Leia mais »
Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora contratada mediante a constituição de uma representação comercial e …
Foi sancionada na terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Para …
Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada Leia mais »
Uma da Iniciativas Institucionais de Acompanhamento Diferenciado (IIAD), a Redesim, segue simplificando o ambiente de negócios do pais. O tempo médio agora é de 6 dias e 18 horas O Projeto de Integração Nacional Redesim da Receita Federal colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no País. O processo de …
Projeto Redesim reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil Leia mais »
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas. O prazo prescricional é o período que alguém tem para exercer o direito de pedir algo. A alteração está prevista no Projeto …
Ao clicar no link, você está dando seu consentimento para que possamos definir cookies. Em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Privacidade.
Entendi e aceitoNecessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
