Trabalhista

Pequenos negócios que tenham débitos com a Receita Federal precisam estar atentos em regularizarem as suas obrigações tributárias. A partir de 1º de janeiro de 2020 passou a valer a exclusão de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que não cumprirem as suas obrigações tributárias. São cerca de 738 mil pequenos negócios que …

Regularização de débitos pequenas empresas: entenda os prazos e quais são os benefícios Leia mais »

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui mais de 4,5 milhões de empresas registradas. Em todos os casos, elas precisaram passar pelo processo de cadastramento para a abertura de empresa, ganhando o direito de obter um CNPJ e ter o seu negócio regularizado perante os órgãos fiscalizadores. …

Documentos para abertura de empresa: saiba quais são as exigências Leia mais »

Pela primeira vez no Brasil o número de MEIs ultrapassou o total de 9 milhões de cadastros, apontam dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal. Bastante impulsionado pelo desemprego e também pelo trabalho realizado por profissionais autônomos, o dado revela uma alternativa procurada pelo microempreendedor que está em busca de formalizar seu pequeno negócio …

Descubra como fazer a contabilidade para MEI sem cair em armadilhas Leia mais »

Em agosto desse ano, o eSocial divulgou as primeiras alterações no programa visando desburocratizar a ferramenta nessa primeira fase. O projeto que passará a implantar as mudanças em janeiro de 2020, é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que visa unificar as obrigações acessórias para empregadores, concentrando informações tributárias, previdenciárias …

Tire suas dúvidas sobre as alterações no eSocial e suas obrigações Leia mais »

Na última sexta-feira de novembro (29) a Caixa Econômica Federal liberou o saque do FGTS para trabalhadores nascidos em agosto, e que possuam conta ativa ou inativa, ou seja, do emprego atual ou anteriores. A medida que limita a retirada de R$ 500 por conta estende-se a empregados com contrato de trabalho formal, regido pela …

Entenda se você tem direito ao saque do FGTS de contas inativas Leia mais »

A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até …

Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias Leia mais »

O INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Esses eventos, agora já devidamente tratados, estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. De acordo com o INSS, apenas 40 empresas de um total de 1.400 inicialmente retidas ainda estão com pendência e …

INSS conclui a revisão de 10 milhões de eventos no eSocial Leia mais »

Uma MP com diversas alterações sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso O governo usou a medida provisória (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência. …

Governo quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa Leia mais »

A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de …

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível Leia mais »

FGTS – Ficou por três anos sequentes sem trabalho de carteira assinada? É possível que que você tenha direito de receber na Caixa, o saldo existente do FGTS.   O trabalhador, portanto, que está desde o dia 1º de janeiro sem trabalhar de carteira assinada, poderá requerer esse saldo como seu direito. Saiba mais detalhes …

FGTS Inativo”2019: entenda como é possível recebê-lo na Caixa Leia mais »