Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui mais de 4,5 milhões de empresas registradas. Em todos os casos, elas precisaram passar pelo processo de cadastramento para a abertura de empresa, ganhando o direito de obter um CNPJ e ter o seu negócio regularizado perante os órgãos fiscalizadores. Aqui te ensinaremos como abrir uma empresa e quais são as exigências em documentos para abertura de empresa.
É fato que muitos brasileiros sonham em ter seu negócio próprio, por entenderem que terão maior autonomia e realização pessoal para gerenciar seus projetos. No entanto, abrir uma empresa não é brincadeira, e é preciso ficar atento a uma série de obrigações que o empresário deverá cumprir, visto que não se poderão perder prazos e o negócio precisa ser estruturado e rentável. Um dos principais pontos que o empreendedor deve traçar na abertura de uma empresa é o de entender qual é o mercado, o seu público-foco e desenvolver um planejamento estratégico.
Quando se deseja empreender é preciso colocar em prática os planos desenhados no papel. E um dos passos mais importantes também ocorre durante a abertura da empresa, que é a primeira fase do passo a passo para o início do seu novo negócio. Para ter sucesso na abertura do empreendimento e formalizar o seu negócio, é importante que as inscrições, licenças e alvarás sejam contempladas. Não basta ter somente o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), mas também ficar atento na inscrição na Previdência Social e nas demais obrigações exigidas para o bom funcionamento da sua empresa.
Lista de documentos necessários para abertura de empresa
Para a abertura de uma empresa, são exigidos alguns documentos pessoais dos sócios e também da fatura da empresa, assim como o pagamento de taxas, conforme listado abaixo:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Cópia autenticada do comprovante de residência dos sócios;
- Cópia autenticada do IPTU do Imóvel, comprovante de endereços, onde será a sede da empresa;
- Cópia autenticada do contrato de locação se o imóvel for alugado;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF, informados pelo seu contador.
Assim que a empresa for registrada, o proprietário receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é um número de registro fornecido durante o registro na Junta Comercial ou Cartório, identificando qual é o número do ato constitutivo. Com essa informação em mãos, o contador irá registrar a empresa como contribuinte, obtendo seu CNPJ. Uma dica é avaliar junto com seu contador se a empresa consegue enquadrar-se no Simples Nacional, opção perfeita para reduzir os tributos que serão pagos.
Outros documentos para abertura da empresa
Com a ajuda de um contador, você irá abrir e manter sua empresa em dia. A proposta é que toda a documentação esteja em dia, sem atrasos, dentro da lei, e o contador estará presente na sua rotina, podendo auxiliá-lo em diversas funções, como na elaboração de um contrato social, que é como se fosse a “certidão de nascimento” da sua empresa. Nele irão constar as atividades da empresa, detalhes sobre o seu modelo de tributação, sócios e sua participação. Esse documento é reconhecido em cartório e deve ser assinado por um advogado.
Também é necessário cadastrar sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. Esse procedimento fará que sua empresa exista oficialmente. Mas antes de dar início nesse procedimento, é de extrema importância que consulte se já não existe outra empresa utilizando o nome que você deseja registrar. É preciso, ainda, ter um alvará de funcionamento, ou seja, um documento obtido pelo município comprovando que seu negócio está apto para funcionar dentro das condições exigidas por lei, e baseado na atividade exercida pela sua empresa.
O contador também irá auxiliá-lo na obtenção da inscrição estadual, que deve ser obtida antes do alvará de funcionamento. Não é obrigatória para todas as empresas, no entanto, é exigida na prestação de serviços que envolvam comunicação, energia, comércios, indústrias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. A Inscrição Estadual é a responsável por liberar ao empresário a tão famosa inscrição no ICMS, que significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Importante ressaltar que é dever de toda empresa estar em dia com as licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e do seu município. Para que o empreendedor consiga seu alvará de funcionamento, é preciso ter autorização de todos os órgãos de vistoria, voltados para a atividade da sua empresa e demais características. As licenças mais comuns são a licença ambiental, licença sanitária, vistoria de cumprimento das normas de segurança, e em alguns casos até das Forças Armadas e a inscrição em órgãos federais. Entenda abaixo em detalhes:
- Licença ambiental: exigida de empresas que exercem atividade industrial, metalúrgica, mecânica, têxtil, química, de calçados, atividade agropecuárias. Pode ser obtida em órgãos Municipais e Estaduais de meio ambiente e no IBAMA.
- Licença sanitária: exigida de empresas que atuam no setor de alimentação, medicamentos e cosméticos. Pode ser obtida em órgãos Municipais, Estaduais e Federais de vigilância sanitária.
- Vistoria de cumprimento das normas de segurança: todas as empresas estão sujeitas à vistoria. É realizada pelo Corpo de Bombeiros.
- Autorização das Forças Armadas: exigida para empresas que atuem no setor de produtos químicos controlados, artefatos explosivos e bélicos.
- Inscrição em órgãos federais: necessária para algumas atividades específicas. As inscrições podem ocorrer no ministério do turismo, da agricultura, pecuária e abastecimento, polícia federal e outros.
Quais são os custos para abrir uma empresa?
Em 2019 estima-se um total de R$ 2.038,00, podendo variar de acordo com cada município do país, apontam dados da Firjan. No entanto, o empreendedor precisa ficar atento a outras despesas fixas e variáveis do seu negócio, como o valor do aluguel, os honorários com contador, contratação de funcionários, eventuais reformas, investimento em estoque e outros.
Por isso, é importante traçar no início da abertura da sua empresa, qual será o seu plano de negócio e sua estratégia de trabalho, considerando que o Brasil é extremamente burocrático, podendo levar 53 dias em média para a abertura de uma nova empresa. Solicite agora mesmo uma assessoria dos nossos contadores, para que você pode ter todo o respaldo necessário na abertura da sua empresa. Basta clicar aqui para conversar diretamente com os nossos consultores.
