Tributário

DCTFWeb: IN nº 1787 prevê multa para quem não realizar transmissão

Com entrega prevista para esta quarta-feira (15), a DCTFWeb é a primeira etapa do eSocial para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018). Ou seja, as empresas que são obrigadas a entregar a declaração e não o fizerem podem acabar punidas pela Receita Federal. …

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EFD-Reinf x DCTFWeb – Quando entregar sem movimento?

Sua empresa está sem movimento? Fique atento ao período de entrega desta obrigação Excepcionalmente em 2019 as empresas sem movimento terão de entregar duas EFD-Reinf – Uma EFD-Reinf deverá ser transmitida do mês estabelecido para início da obrigação: 2º grupo – Janeiro de 2019 3º grupo – Julho de 2019 – Se a empresa continuar sem movimento …

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Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal

A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a …

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Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar

O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês. Passado o período …

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Senado começa a discutir tributação dividendos e aumenta da isenção de IRPF

O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. O projeto foi apresentado no dia 2 de abril, mas distribuído à relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), no dia 23. A …

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Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS

Operação Inadimplentes ocorre em todas as regiões do Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes …

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Contribuintes têm até hoje para entregar

Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados …

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Fsist e outros sites de consulta de NFe são impedidos de funcionar

Baixar XML da NFe no Fsist não é mais possível. A lei que está em vigor à partir dos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18 impede a utilização de sites que utilizam formas ilegais para busca de NFes.   Portal da NFe da SEFAZ altera forma de consulta e impede serviços como FSist de funcionar. A atualização …

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Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida

As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária.   A Receita Federal informa que, a partir de 29/04/2019, o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na …

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Exclusão do Icms ou do Iss na base de cálculo do Pis e da Cofins

Como fica essa questão, no campo do direito previdenciário? Em regra, as empresas recolhem contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas nós temos também a possibilidade da contribuição substitutiva, ou seja, a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta – CPRB – que hoje é uma opção. Então eventualmente a empresa faz uma provisão e …

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