Seu faturamento anual é de até 81 mil reais e pretende aderir ao MEI em 2019? Confira as regras de opção e quanto vai pagar mensalmente O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas: a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano b) Que não participe como sócio, administrador ou titular …
MEI 2019: Opção, Atividade e Contribuição mensal Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de personalidade capaz de ofender o âmago da personalidade do indivíduo …
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral Leia mais »
Com entrega prevista para esta quarta-feira (15), a DCTFWeb é a primeira etapa do eSocial para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018). Ou seja, as empresas que são obrigadas a entregar a declaração e não o fizerem podem acabar punidas pela Receita Federal. …
DCTFWeb: IN nº 1787 prevê multa para quem não realizar transmissão Leia mais »
Sua empresa está sem movimento? Fique atento ao período de entrega desta obrigação Excepcionalmente em 2019 as empresas sem movimento terão de entregar duas EFD-Reinf – Uma EFD-Reinf deverá ser transmitida do mês estabelecido para início da obrigação: 2º grupo – Janeiro de 2019 3º grupo – Julho de 2019 – Se a empresa continuar sem movimento …
EFD-Reinf x DCTFWeb – Quando entregar sem movimento? Leia mais »
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a …
Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal Leia mais »
O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês. Passado o período …
Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar Leia mais »
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. O projeto foi apresentado no dia 2 de abril, mas distribuído à relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), no dia 23. A …
Senado começa a discutir tributação dividendos e aumenta da isenção de IRPF Leia mais »
Operação Inadimplentes ocorre em todas as regiões do Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes …
Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS Leia mais »
Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados …
Baixar XML da NFe no Fsist não é mais possível. A lei que está em vigor à partir dos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18 impede a utilização de sites que utilizam formas ilegais para busca de NFes. Portal da NFe da SEFAZ altera forma de consulta e impede serviços como FSist de funcionar. A atualização …
Fsist e outros sites de consulta de NFe são impedidos de funcionar Leia mais »
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