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Declaração anual do MEI – 2019 (DASN – SIMEI)
O MEI deve entregar, até 31 de maio de 2019, sua declaração anual de rendimentos como MEI (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2018. Você já fez a sua? Veja abaixo como proceder. Declaração anual (DASN – SIMEI) – 2019 Embora o prazo seja até 31 de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019 Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300 mil inscritos. Desse total 255 mil são Contribuintes Individuais e o restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação tributária. A implementação do acesso ao cadastro por meio
Simples Nacional – Cuidados com a distribuição de lucros
SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS COM A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. A medida é salutar, porém alguma
Analistas do Banco Mundial destacam inovação do eSocial
Em reunião na Secretaria de Previdência e Trabalho, representantes da instituição demonstraram interesse pelo programa, que pode render parcerias no futuro Representantes do Banco Mundial conheceram de perto o projeto eSocial, durante reunião na última sexta-feira (8), na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília. “É uma inovação do
Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação
O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada Renata Abreu
Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, preparou uma série de vídeos para auxiliar os empregadores de todo o país na hora da utilização do sistema do e-Social. De forma didática, auditores-fiscais do Trabalho detalham o funcionamento do sistema, o cronograma de implantação e particularidades sobre
Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização. A nova
Índice Nacional da Construção Civil varia 0,42% em janeiro
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo IBGE, subiu 0,42% em janeiro, ficando 0,20 ponto percentual (p.p) acima da taxa de dezembro de 2018 (0,22%). O acumulado em 12 meses foi para 4,56%, resultado pouco acima dos 4,41% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2018, o índice foi de 0,27%.
Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril
Esse terceiro grupo do eSocial é formado ainda por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) , produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas
