Blog Seval Contabilidade
Procuração na EFD-Reinf
Portal Sped esclarece uso de procuração para transmitir a EFD-Reinf Para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil “EFD-REINF-Geral”. Sendo que, os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados. Como veiculado em 23/10/2018 e em 04/02/2019, em “Destaques” na página da EFD-Reinf, para a utilização, por procuração, da
Tempo de auxílio-doença pode ser incluído no cálculo da aposentadoria por idade
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)que tenham ficado fora do mercado de trabalho recebendo auxílio-doença podem incorporar esse período de afastamento no cálculo do tempo de contribuição, desde que tenham voltado a descontar para o INSS após o encerramento do benefício. A decisão foi da 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, que estendeu o entendimento
Prazo para regularização de débitos previdenciários
O prazo é até 08/02/2019 Terminou no dia 31/01 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos previdenciários, esse prazo é até 08/02/2019. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira
Um fantasma chamado tributo
Empresário tem que ficar de olho na modalidade de tributação da sua empresa para não correr riscos de pagar a mais Contadores e contabilistas sabem que pagar impostos não é uma tarefa das mais simples no Brasil. São diversos tributos, enquadramentos e sistemas que precisam ser alimentados para gerar a guia de arrecadação. O Imposto de
Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento
A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF. Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor
Bancos poderão devolver ao INSS valores pagos a beneficiários que já faleceram
A norma estava prevista na Medida Provisória 871, assinada no dia 18 deste mês, com o objetivo de combater fraudes na Previdência. Uma resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta sexta-feira (01/02) autoriza os bancos a devolverem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores pagos a beneficiários já falecidos. A norma estava prevista na Medida
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha
É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos. Em 24/1/19, a RF publicou a solução de consulta COSIT
Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web
Com o objetivo de garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade, o trabalhador brasileiro pode, a partir de 19 de dezembro, fazer a solicitação do seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa faz parte de uma parceria do Ministério do Trabalho e da Dataprev e está disponível pelo Portal
Tributos em Atraso – Encargos São Dedutíveis no Lucro Real?
Base: Lei 5.172/1966, art. 151, Lei 8.981/1995, art. 41 e Solução de Divergência Cosit 6/2012. As multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social, no período em que forem incorridas, de acordo com o regime de competência. Todavia o
Regra 85/95 de Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi Atualizada Para 86/96
Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. Regra 1: 86/96 progressiva
